A NF-e (Nota Fiscal eletrônica) foi criada para substituir a versão tradicional de papel das notas fiscais. Desde 2014 a versão usada era a 3.10, mas visto a necessidade de atualização e padronização das informações, agora o novo layout é o NF-e 4.0, o que significa uma mudança na organização das informações que exige ajustes nos sistemas emissores, secretarias estaduais da Fazenda e nas próprias empresas. A partir de 2 de agosto notas que estiverem fora do padrão regulamentado pelo Governo Federal não poderão mais ser emitidas.
A NF-e conta com vários campos novos, removidos ou alterados. São várias as mudanças. Veja algumas delas:
– O Campo de Pagamento, que acontecia apenas com a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), agora será obrigatório.
– Um dos novos campos é o Indicador de Escala Relevante, que indica quais bens e mercadorias não podem se submeter ao Regime de Substituição Tributária.
– Há outro campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto.
– Rastreabilidade: foram inseridos campos que permitem rastrear os produtos e acompanhar prazos de validade e recomendações da ANVISA, caso de produtos veterinários, odontológicos, remédios e bebidas, por exemplo. As informações adicionais são número do lote; quantidade de produtos no lote; data de fabricação; e data de validade.
– Já no caso dos combustíveis foi adicionado um campo no grupo LA para indicar os percentuais de mistura do GLP (Gás Liquefeito do Petróleo). Também foi acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST nas operações com combustíveis quando informado CST 60.
– Outro campo criado é o “Fundo de Combate à Pobreza”, que deve ser preenchido para operações internas ou interestaduais com substituição tributária.
A nova versão eletrônica do documento permite que a Secretaria da Fazenda monitore todas as etapas do processo de circulação de mercadorias, o que resulta em maior segurança e agilidade na fiscalização. Fique atento! O preenchimento incorreto vai gerar rejeição da nota, o que pode causar problemas para a empresa no futuro.