A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é uma forma de padronizar, em todo o Brasil, os códigos de atividades econômicas exercidas pelas empresas. Ela define quais operações ou atividade sua empresa irá realizar e tem como objetivo facilitar a fiscalização pelos órgãos governamentais responsáveis pela gestão tributária no País. Sua aplicação é válida para qualquer agente econômico que produz bens ou serviços, o que inclui empresas e organismos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos (pessoa física).
Para descobrir qual o código da sua empresa é preciso consultar a tabela CNAE através do site www.cnae.ibge.gov.br. Nele, é possível consultar o código da atividade econômica principal da empresa, bem como de atividades secundárias, se for o caso. Depois, basta clicar no item “estrutura” para acessar a lista com as principais atividades. De todo modo, é importante contar com o apoio de um contador para evitar a escolha da CNAE incorreta, pois a legislação tributária não consegue acompanhar a criação de novos negócios, o que reforça a importância de um auxílio profissional. Alguns dos erros mais comuns no CNAE ocorrem justamente quando há mudanças e não nos damos conta de alterar os registros nos órgãos públicos. Além disso, uma empresa pode se encaixar em mais de uma classificação, o que ocorre quando ela executa atividades de setores econômicos diferentes. Exemplo: presta um serviço, mas também vende determinada mercadoria. Por fim, há muitas descrições de atividades parecidas, o que acaba gerando confusão entre aqueles que não têm experiência com o assunto.
A definição correta da CNAE é fundamental para os empresários descobrirem uma série de questões importantes sobre seu negócio, dentre elas, o enquadramento no Simples Nacional, que permitirá o pagamento de menos tributos. Se as empresas, por sua vez, participarem do Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, os impostos são unificados em um pagamento mensal.