De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, os tributos sonegados pelas empresas no Brasil somam R$ 390 bilhões por ano. Sonegar nada mais é do que deixar, por má fé ou desconhecimento, de pagar os tributos devidos à Receita Federal. Isso costuma ser feito por meio de declarações fraudulentas ou informações que não correspondem à realidade. O ICMS é o tributo mais sonegado, seguido do Imposto de Renda e CSLL. Por outro lado, o cruzamento de informações, a retenção de tributos e a fiscalização mais efetiva têm sido responsáveis pela queda da sonegação no País, já que tais práticas permitem que os crimes fiscais sejam descobertos de forma mais eficaz.
Há vários tipos de sonegação no Brasil. Entre os mais comuns estão a venda sem nota, o crescimento patrimonial incompatível dos sócios e as doações irregulares (aquelas feitas para entidades não habilitadas ou com valor do comprovante superior ao que foi efetivamente doado). A multa para quem sonegar tributos pode variar de 75% a 150% referente ao valor não declarado. Já se o contribuinte perceber que informações incorretas foram fornecidas à Receita e comunicar o fato ao fisco antes de uma fiscalização, a multa é de 20% sobre o valor, mais juros moratórios. Além disso, aqueles que sonegam tributos estão suscetíveis, por exemplo, ao bloqueio de bens da empresa e, dependendo do caso, à pena de reclusão.
Vale ainda destacar a diferença entre sonegação de impostos e inadimplência fiscal. A sonegação é crime, já a inadimplência fiscal não. Afinal, qualquer empresa pode passar por dificuldades que dificultem o pagamento dos tributos. Nesse caso, não há nenhuma fraude, ou seja, a empresa não está cometendo um crime. De todo modo, por não cumprir com as obrigações fiscais, a empresa está sujeita à aplicação de penalidades e multas.
Enfrentar problemas com a Receita Federal é uma grande dor de cabeça. Por isso, o trabalho de um profissional de contabilidade é importante frente a uma legislação tributária complexa. Entre suas funções estão facilitar o planejamento, fazendo uma previsão dos custos, encargos financeiros e tributários.
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ICMS é o tributo mais sonegado no Brasil