Desde janeiro de 2018 empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões são obrigadas a usar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), de acordo com determinação da Receita Federal.
O objetivo é desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, de forma a simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O sistema unificará a transmissão de dados enviados ao governo, substituindo pelo menos 15 grupos de informações que antes eram enviados em papel e faziam as empresas perderem prazos e terem retrabalho.
Com as informações de aproximadamente oito milhões de empresas, o governo pretende criar um banco de dados composto por mais de 40 milhões de trabalhadores e, assim, vai fiscalizar direitos previdenciários e trabalhistas e tornar o processo mais simples, transparente e ágil para as empresas.
A segunda etapa terá início em 16 de julho de 2018 e abrangerá os demais empregadores, incluindo micros, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). Os entes públicos, por sua vez, só terão que aderir ao sistema a partir de 14 de janeiro de 2019.
As empresas que não enviarem os dados estão sujeitas a penalidades e multas, por isso, aquelas que ainda não aderiram ao eSocial devem alinhar o quanto antes os seus sistemas internos para atender às exigências feitas pelo governo federal.