Muitos empreendedores começam suas empresas como Microempreendedor Individual (MEI). O modelo de empresa é ideal para quem deseja se formalizar e começar da maneira certa, organizando suas contas, impostos, emitindo Notas Fiscais e prestando serviços melhores.
O mais importante disso tudo é o empreendedor ficar atento a dicas que farão sua empresa crescer e, logo, mudar o regime de tributação 😊.
Aprender algumas regras pode ajudar a dar passos certos, evitando multas e problemas mais sérios.
Apenas um funcionário por CNPJ MEI
O microempreendedor individual pode contratar apenas um funcionário 1para atuar dentro deste tipo de regime. Porém, muitos MEIs contratam empregados sem o devido registro formal. Não faça isso. Essa é uma das principais causas de cancelamento de CNPJ MEI e de severas multas trabalhistas aos pequenos empreendedores.
Se o seu CNPJ como MEI precisa de mais de um funcionário, o ideal é que você escolha pela criação de uma empresa formal. O regime Simples Nacional costuma ser a melhor opção para esses casos. Converse conosco que encontraremos o melhor caminho para atuar dentro da legalidade.
Valor correto das receitas
Outro erro comum é a tentativa de burlar o sistema de cálculo de impostos, informando valores menores que os verdadeiros lucros como MEI. Isso pode gerar grandes dores de cabeça e o microempreendedor poderá ter que dar satisfações à Receita Federal sobre sua verdadeira renda.
Os sistemas atuais cruzam os dados em busca de inconsistências, desta forma, se o seu CNPJ ofereceu diversas notas fiscais em diversos valores que sejam diferentes do valor informado em sua declaração de renda, certamente você será notificado a regularizar sua situação.
Não abra mais de uma empresa
Segundo a lei brasileira, é permitido apenas um CNPJ MEI por número de CPF. Ou seja, o microempreendedor poderá ter vínculo apenas com uma empresa por vez. Se você possui sociedade em outros negócios será preciso cancelar sua participação para que possa atuar como MEI.
Desta forma, se você for dono de um CNPJ MEI e também de uma Micro Empresa (ME), sua empresa MEI será transformada em empresa convencional e terá que pagar todos os impostos retroativos.
Pagamentos dos impostos em dia
Outro erro comum é o atraso ou inadimplência de impostos do MEI. Caso o empreendedor não cumpra em dia com seus impostos ele poderá perder o direito de se enquadrar nesta categoria e até mesmo perder seu CNPJ.
Mesmo que sua empresa não tenha realizado nenhuma transação, ela deve pagar as taxas mínimas exigidas por lei.
Em caso do cancelamento do CNPJ do MEI as dívidas de impostos e taxas ficam ativas no CPF do empresário, ou seja, você será responsável por todos os tributos de sua empresa mesmo que ela encerre as atividades.
Regime tributário de acordo com o seu faturamento
Se sua empresa começa a crescer, atingindo novos clientes e novos mercados, talvez seja a hora de desapegar do modelo tributário MEI e abrir uma Microempresa formal.
Muitos empreendedores têm medo de migrar de um regime tributário para outro, com receio de pagar mais impostos. Negócios foram feitos para crescer. Se necessário, formalize sua empresa em outro regime e atue sem restrições.
Em 2018 o teto de faturamento do MEI subiu de R$ 60 mil para R$ 81 anuais. Essa mudança visou dar mais liberdade ao empresário individual para desenvolver melhor seu negócio.
A melhor maneira de evitar multas é gerir suas finanças anuais com precisão. Um bom contador poderá lhe ajudar a prever seus lucros, evitando surpresas na hora de prestar suas contas.